Autoexclusão e jogo responsável na Superbet

A Superbet oferece quatro prazos de autoexclusão: 6 meses, 1 ano, 2 anos ou 5 anos. Feito na própria conta (Minha Conta › Jogo Responsável › Autoexclusão), o pedido vale na hora; pelo chat ou por e-mail, pode levar até 48 horas, segundo os Termos de Uso da plataforma.

• ✓Autoexclusão por prazo fixo (6 meses a 5 anos) ou por tempo indeterminado, pedida pelo chat ou por e-mail.
• iPedidos por chat ou e-mail não são processados na hora: o prazo chega a 48 horas.
• !A autoexclusão permanente é irreversível: a conta não pode mais ser reaberta, avisa a central de ajuda (26/09/2026). Os Termos de Uso preveem, para a exclusão indefinida, um período de resfriamento de 7 dias antes de qualquer pedido de retirada, que a empresa pode recusar.
• iPara pedir a exclusão definitiva, o canal indicado é o e-mail contato@superbet.bet.br. Antes de qualquer autoexclusão, a Superbet pede que você saque o saldo disponível.

O Governo Federal lançou essa plataforma em dezembro de 2025, regulada pela Lei 14.790/2023 e pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024. O acesso é feito com uma conta gov.br, pelo canal oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas.

1. Entre com sua conta gov.br no endereço oficial de autoexclusão da SPA.
2. Escolha o prazo: mínimo de 1 mês, com opção de exclusão por tempo indeterminado.
3. O bloqueio vale para todas as casas licenciadas ao mesmo tempo, incluindo a Superbet.

Ao entrar na base, a conta na Superbet é fechada automaticamente, as apostas em aberto são canceladas com devolução do valor e o saldo restante é enviado para a chave Pix do CPF do jogador em até 2 dias.

A Linha Super é uma parceria entre a Superbet e o Instituto de Proteção ao Jogador (IPJ), com uma equipe multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras. O atendimento é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia, pelo telefone e WhatsApp 0800 676 1000.

• ✓Atende não só clientes da Superbet, mas também familiares de quem enfrenta um problema de jogo.
• ✓A Superbet não tem acesso ao conteúdo das conversas feitas pela linha.
• iO atendimento pode incluir avaliação psiquiátrica quando necessário.
• !Não substitui serviços de emergência nem tratamento contínuo: funciona como primeiro acolhimento e encaminhamento.

A política de jogo responsável da Superbet também cita a Rede de Atenção Psicossocial do SUS e organizações internacionais como GamCare e GamblingTherapy.org como pontos de apoio adicionais.

No rodapé de todas as páginas, a Superbet indica o betblocker.org/br como opção de bloqueio de sites de apostas diretamente no dispositivo. A política de jogo responsável do site também cita netnanny.com, contentwatch.com e cybersitter.27labs.com como filtros voltados à proteção de menores e de pessoas vulneráveis.

Em todas as páginas do site, a Superbet exibe o aviso: "É proibido apostar usando recursos de programas assistenciais, tais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada." A regra está na Portaria nº 2.217/2025 e vale desde dezembro de 2025, com base nas Leis 14.601/2023 (Bolsa Família) e 8.742/1993 (BPC).

• iA checagem passa pelo SIGAP, o sistema de gestão de apostas do Ministério da Fazenda.
• !Se o CPF de um beneficiário for identificado, a conta é fechada, as apostas em aberto são canceladas com devolução e o saldo vai para a chave Pix do CPF em até 2 dias.
• iContas abertas antes de 01/12/2025 e fechadas por essa regra já foram reabertas; contas abertas depois dessa data não podem ser reabertas enquanto o CPF estiver na base do SIGAP.
• iSe o Pix não for concluído, o sistema segue tentando devolver o valor por até 180 dias antes de qualquer outro destino.

O texto completo exigido no rodapé do site diz: "O acesso de pessoas menores de 18 anos é estritamente proibido. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento. É responsabilidade de cada jogador agir de acordo com os regulamentos em vigor... É proibido apostar usando recursos de programas assistenciais, tais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Apostar pode ser viciante. Jogue com responsabilidade!"

A Medida Provisória 1.394/2026 não altera o funcionamento interno da autoexclusão ou dos limites: esses instrumentos continuam existindo enquanto a Superbet operar. O que muda é o pano de fundo: depósitos estão suspensos desde 25/09/2026, apostas só podem ser feitas até 05/10/2026 e a própria licença da operadora é extinta em 25/10/2026. Para saldo e apostas em aberto, veja o cronograma completo em depósito e saque.

A MP não prevê a devolução geral de valores já utilizados e perdidos em apostas que foram concluídas. Ela garante a devolução de saldo não usado e de apostas que ficarem em aberto sem resultado até o prazo, não do dinheiro que já foi efetivamente perdido em jogadas encerradas.

1. 02/10/2026

   Primeira publicação. Dados conferidos de 30/09 a 02/10/2026 nos termos, na central de ajuda e nas páginas públicas da Superbet, no registro da SPA/MF e no texto da MP 1.394/2026.