Quem é a Superbet, empresa, CNPJ e patrocínios

Todas essas informações vêm do próprio rodapé do site superbet.bet.br, repetido em todas as páginas, e batem com o registro público da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A avaliação de confiabilidade da empresa (licença, Reclame Aqui, pagamentos) está em Superbet é confiável?; aqui ficam só os dados societários e os patrocínios.

A SPRBT Interactive Brasil Ltda é descrita no próprio rodapé como "sociedade limitada constituída e existente sob as leis da República Federativa do Brasil". É essa mesma razão social que assina o desenvolvedor dos aplicativos nas lojas (Google Play e App Store), com o identificador de desenvolvedor "sprbt-interactive-brasil-ltda" na App Store. A empresa está autorizada a operar "a modalidade lotérica de apostas de quota fixa no Brasil, em temática desportiva e jogos online, conjuntamente", ou seja, uma única licença cobre tanto as apostas esportivas quanto o cassino, sem separação entre as duas frentes de negócio.

A operação registrada sob o CNPJ 54.071.596/0001-40 e a Portaria SPA/MF nº 2.090/2024 usa o domínio superbet.bet.br. Segundo o mesmo registro, a Portaria também cobre as marcas MagicJackpot (magicjackpot.bet.br) e Super (super.bet.br) sob o mesmo requerimento 0002/2024. Em buscas pelo nome da marca aparecem ainda domínios como superbet1k.com e web.superbets.top, que não constam dessa Portaria nem usam a terminação .bet.br dos domínios autorizados na planilha da SPA/MF. Não são domínios oficiais nem fazem parte da mesma empresa.

O registro oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas está publicado em formato de planilha no site gov.br, na página da própria secretaria. É esse documento, não o rodapé de nenhum site, que efetivamente confirma qual empresa tem autorização para qual marca e domínio no Brasil.

Lista publicada pela própria Superbet em seu rodapé e na seção "Patrocínios" da página inicial, em 01/10/2026.

Fonte: superbet.bet.br, rodapé e seção "Patrocínios" da página inicial, consultado em 01/10/2026. A Kings League Brasil também é um mercado de apostas próprio da Superbet, ver Apostas esportivas.

A própria página inicial da Superbet descreve essa lista como motivo de orgulho: "A Superbet tem orgulho em patrocinar" aparece como título da seção de patrocínio no rodapé, repetida em todas as páginas do site. A lista reúne três clubes (São Paulo, Fluminense e América) e seis campeonatos estaduais de futebol (Gauchão, Baianão, Cearense, Sergipano, Capixabão, além do próprio Campeonato Carioca); somam-se a Copa do Nordeste, a Série B, a Kings League Brasil, o carnaval do Rio de Janeiro e o Festival The Town.

A Copa da Kings League Brasil, um dos eventos patrocinados pela empresa, foi disputada entre 17/10/2025 e 16/11/2025. É, ao mesmo tempo, um mercado de apostas próprio da Superbet, com regras de cálculo específicas para partidas de 36 minutos, detalhadas em Apostas esportivas.

O Art. 16 da Medida Provisória 1.394/2026 proíbe, em todo o território nacional e em qualquer meio, a publicidade, o patrocínio e o marketing de apostas de quota fixa. A proibição é ampla: qualquer conteúdo que "oferte, promova, divulgue ou facilite o acesso" a esse tipo de aposta cai na mesma regra, segundo o §1 do mesmo artigo. O §2 obriga a retirada de materiais de publicidade e símbolos de patrocínio em até 10 dias contados da publicação da MP, ou seja, até 05/10/2026. Isso significa que a lista de patrocínios acima descreve o que a Superbet divulgava antes da MP, não necessariamente o que continua visível nos uniformes e estádios depois dessa janela. A mesma regra vale para o uso da marca Superbet em qualquer campanha publicitária no Brasil, incluindo redes sociais e vídeos patrocinados.

Políticas listadas no rodapé de superbet.bet.br, em 01/10/2026, sob o título "Sobre a Superbet".

Esses documentos são a origem da maior parte dos prazos e limites citados neste guia, do saque mínimo de R$ 1,00 às regras de autoexclusão. Em 01/10/2026 seguiam listados no rodapé do site, mesmo com depósitos suspensos desde 25/09/2026.

A Política de Jogo Responsável, válida para clientes do Brasil desde 01/01/2025, está na versão 1.0, datada de 27/12/2024. O documento define um Gerente de Jogo Responsável e uma Diretoria de Compliance e Integridade responsável pela revisão do texto.

A autorização da Superbet é concedida e fiscalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Depois da MP 1.394/2026, a mesma Secretaria mantém poder de supervisão sobre fatos ocorridos durante a vigência da licença (Art. 5), e o Ministério da Fazenda ou da Justiça pode pedir à Anatel e ao CGI.br o bloqueio ou o redirecionamento de sites que ofertem apostas de quota fixa (Art. 23); para aplicativos, as lojas devem impedir a distribuição (Art. 21). Há também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP em tramitação no Supremo Tribunal Federal (ADI 7.721, sob relatoria do ministro Fux); até 01/10/2026, não havia liminar suspendendo os efeitos da norma, ou seja, a MP seguia valendo integralmente para a Superbet e para as demais operadoras.

A autorização da SPRBT Interactive Brasil Ltda para operar apostas de quota fixa (Portaria SPA/MF nº 2.090/2024) é extinta em 25/10/2026, 30 dias após a publicação da MP 1.394/2026, junto com a de todas as demais operadoras autorizadas pela Lei 14.790/2023. A supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas sobre fatos já ocorridos continua mesmo depois da extinção da licença (Art. 5 da MP), e a empresa é obrigada a conservar dados e registros de apostadores, apostas e pagamentos pelo prazo mínimo de cinco anos (Art. 10.IV). Isso vale tanto para a operação de apostas esportivas quanto para o cassino, já que as duas estão sob a mesma Portaria conjunta.

Para a análise completa de confiabilidade da empresa (licença, Reclame Aqui, notas do aplicativo) veja Superbet é confiável?; para a situação das demais casas licenciadas sob a mesma MP, com CNPJ e Portaria de cada uma, veja Alternativas à Superbet; e para o que fazer com saldo e apostas em aberto antes do prazo, a linha do tempo completa está na página inicial deste guia.