Superbet ou Betano? Comparação com outras casas licenciadas

A Medida Provisória 1.394/2026 vale para todas as operadoras licenciadas no Brasil da mesma forma: proibição de novos depósitos desde 25/09/2026 e extinção das autorizações em 25/10/2026. A diferença entre Superbet, Betano, bet365, Sportingbet e Betnacional está no CNPJ, na Portaria e no histórico de cada uma, não em qual delas "escapa" da MP.

Por isso, esta página não é um ranking de "qual é melhor". É o registro oficial de quem está autorizado, lado a lado, e o que muda para todas elas a partir de outubro de 2026.

Quem procura outra casa para apostar agora encontra a mesma situação em qualquer operadora autorizada pela SPA/MF: depósitos suspensos desde 25/09/2026 e licença extinta em 25/10/2026.

Fonte: planilha de autorizações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conferida visualmente nas páginas 11 e 14 em 02/10/2026.

Note que o requerimento da Betano (0001/2024) é anterior ao da Superbet (0002/2024), mesmo com a Portaria da Betano assinada pouco mais de um mês depois. Por isso a afirmação da Superbet de ter sido a primeira operadora licenciada no Brasil não é confirmada pela ordem do registro. Mais sobre essa divergência em Superbet é confiável?.

Em ordem de requerimento (não de autorização), a fila de pedidos à SPA/MF ficou assim: Betano (0001/2024), Superbet (0002/2024), Sportingbet (0004/2024), Betnacional (0006/2024) e bet365 (0021/2024). A Betnacional é a única das cinco com uma Portaria posterior que altera a original: a nº 1.814, de 15 de agosto de 2025, modifica a Portaria nº 2.092 sem substituí-la. O registro não detalha o que mudou, só confirma que a autorização de 30/12/2024 continua sendo a base da licença.

Marca

Nome comercial usado no site e no aplicativo, nem sempre igual à razão social que assina a autorização.

Razão social

Pessoa jurídica titular da Portaria perante a SPA/MF; é ela, não a marca, que responde legalmente pela operação no Brasil.

CNPJ

Número de identificação da empresa na Receita Federal, usado para confirmar que a marca anunciada e a empresa autorizada são, de fato, a mesma pessoa jurídica.

Portaria SPA/MF

Ato administrativo que concede a autorização; número e data mostram quando, formalmente, cada empresa passou a poder operar apostas de quota fixa.

Requerimento

Número do pedido protocolado na Secretaria de Prêmios e Apostas (um número mais baixo não significa Portaria mais antiga, como mostra o caso da Betano).

O requerimento da Betano (0001/2024) é o mais antigo da lista, mas a Portaria correspondente (nº 246) só foi assinada em 07/02/2025, mais de um mês depois das Portarias de Superbet (nº 2.090) e Betnacional (nº 2.092), ambas de 30/12/2024. Protocolar o pedido primeiro não significa ser autorizado primeiro: a análise de cada requerimento corre em ritmo próprio dentro da SPA/MF.

Uma Portaria SPA/MF é o ato que autoriza uma empresa a operar apostas de quota fixa no Brasil sob a Lei 14.790/2023, depois de analisado o requerimento apresentado à Secretaria de Prêmios e Apostas. Até a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, era essa autorização (e não qualquer selo de terceiros) que tornava uma casa de apostas legal no país. O Art. 4 da MP extingue todas as autorizações dadas sob essa lei 30 dias após a publicação da MP, ou seja, em 25/10/2026, para as cinco empresas desta tabela e para qualquer outra autorizada da mesma forma. A supervisão da SPA sobre fatos ocorridos antes da extinção continua, conforme o Art. 5 da mesma MP, e qualquer operadora licenciada permanece obrigada a conservar dados e registros de apostadores, apostas e pagamentos pelo prazo mínimo de cinco anos (Art. 10.IV).

Vale notar a diferença entre as datas: Superbet e Betnacional têm Portarias assinadas em 30 de dezembro de 2024 (nº 2.090 e nº 2.092, respectivamente), enquanto Betano, bet365 e Sportingbet foram autorizadas pouco mais de um mês depois, em 07 de fevereiro de 2025 (Portarias nº 246, 250 e 247). A Betnacional ainda teve sua Portaria alterada pela Portaria SPA/MF nº 1814, de 15 de agosto de 2025.

A MP não depende só da boa vontade das operadoras para ser cumprida. O Art. 23 permite que o Ministério da Fazenda ou o Ministério da Justiça peçam à Anatel e ao CGI.br o bloqueio ou o redirecionamento de sites que ofertem apostas de quota fixa; para aplicativos, as lojas devem impedir a distribuição (Art. 21). Separadamente, o Art. 8 §2 prevê multa de R$ 200.000,00 por dia para a operadora que não garantir, em até 2 dias após fechar o acesso, os recursos e a lista de devoluções, regra que vale igualmente para a Superbet, a Betano, a bet365, a Sportingbet e a Betnacional, sem distinção. A ação contra a MP no STF (ADI 7.721) está resumida em Quem é a Superbet.

Para Betano, bet365, Sportingbet e Betnacional, esta página traz apenas os dados do registro oficial acima: bônus, app e PIX dessas quatro não são comparados aqui.

Antes da MP, a Superbet se diferenciava pelas mecânicas próprias de aposta: o SuperPlacar (que dá a vitória antecipada em certos esportes, como 2 gols de vantagem no futebol, ver SuperPlacar explicado), a SuperMúltipla (bônus de 5% a 150% em apostas combinadas, ver Apostas esportivas), o Cash Out, o Criar Aposta e a Super Substituição, descritos em Cash Out, Criar Aposta e Super Substituição, além dos patrocínios esportivos descritos em Quem é a Superbet. No cassino, a aposta era em jogos como Aviator e Fortune Tiger, com cassino ao vivo que inclui mesas da Evolution, ver Cassino Superbet. Nenhuma dessas mecânicas, porém, muda a situação regulatória da empresa depois de 25/09/2026: elas só valem para apostas feitas até 05/10/2026.

Não existe, no texto da MP, nenhuma exceção por marca, porte ou data da Portaria: a regra do Art. 4 extingue "as autorizações" no plural, sem distinguir entre a Superbet, autorizada em dezembro de 2024, e a Betano, bet365 ou Sportingbet, autorizadas em fevereiro de 2025. Para o que isso significa especificamente para quem tem saldo ou apostas abertas na Superbet, veja a linha do tempo completa na página inicial e os prazos de saque em Depósito e saque.